Política de Privacidade do Set Duel

Versão: 1.0 do MVP, de 25 de setembro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais o Set Duel trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem cuida dos seus dados

• Controlador: Elias Faria Silva, pessoa física, responsável pelo Set Duel durante o MVP.
• Canal de privacidade: privacidade@setduel.com. Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), o controlador atende pessoalmente por esse canal.

2. Dados que tratamos

Conta

Acesso e segurança

No aparelho, a sessão fica guardada cifrada com uma chave do Android, só naquele aparelho e fora do backup do Android. Ela é apagada quando você sai da conta ou a exclui.

Os demais registros técnicos do Set Duel não guardam o seu endereço IP nem o conteúdo do que você envia.

Jogo

Seus palpites ficam em sigilo até o lock da cartela, inclusive nas nossas respostas de sistema e nos nossos registros. Depois do lock, os outros jogadores veem os seus palpites, duelos, posições e pontos, junto do seu nome de usuário.

Notificações, uso do app e falhas

Estes itens chegam ao app antes do piloto.

O que não tratamos

Não coletamos localização precisa, contatos, fotos, arquivos, identificador de publicidade nem dados de pagamento, e não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II). Não pedimos a sua data de nascimento: no cadastro, você só declara ter 18 anos ou mais. Não lemos nem guardamos o nome da sua conta Google.

3. Dados de tenistas profissionais

Para montar as cartelas e conferir os resultados, tratamos dados públicos de tenistas profissionais, como nome, país, mão dominante e resultados das partidas. Eles vêm de fornecedores de dados de tênis. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX), sobre dados que os próprios atletas e o circuito tornam públicos (art. 7º, § 4º).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados com:

• Outros jogadores: o seu nome de usuário, e, depois do lock, os seus palpites, duelos, posições e pontos.
• Operadores, que tratam dados em nosso nome e seguindo as nossas instruções:

• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Os fornecedores de dados de tênis não recebem dados de usuários.

5. Transferência internacional

Alguns operadores guardam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com os termos de tratamento de dados que cada operador oferece. Enviamos a esses operadores o mínimo: eventos de uso ligados só ao identificador da conta e relatórios de erro sem códigos nem tokens.

6. Por quanto tempo guardamos

Quando você exclui a conta, pelo app em Perfil › Configurações › Excluir conta:

• Na hora: encerramos todas as suas sessões em todos os aparelhos e apagamos os seus vínculos de acesso (e-mail e identificador do Google) e os seus aparelhos.
• Em até 30 dias: apagamos o seu nome de usuário, o nome de exibição, o país e o registro do aceite dos Termos e da declaração de idade.
• O que fica: um identificador interno da conta, que não identifica você. Ele mantém a integridade das chaves e dos rankings já disputados, e os palpites e resultados antigos continuam ligados a ele, como histórico dos torneios.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos seus dados;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der;
• revogação do consentimento, quando ele for a base legal;
• revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado (seção 8).

Você também pode se opor a um tratamento baseado no legítimo interesse, quando ele descumprir a LGPD.

Como pedir:

• Exclua a conta no app, em Perfil › Configurações › Excluir conta.
• Para excluir a conta sem o app, siga a página Excluir a sua conta.
• Para os outros pedidos, escreva para privacidade@setduel.com.
• Respondemos em até 15 dias.
• Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Decisões automatizadas

Os duelos, as chaves e o ranking são calculados automaticamente, pelas regras publicadas no app. Os sorteios usam uma fonte pública de aleatoriedade, e qualquer pessoa pode conferi-los. Você pode pedir a revisão de um resultado em contato@setduel.com.

9. Segurança

• Todo o tráfego entre o app e a API é cifrado (HTTPS). Os dados guardados na nuvem também são cifrados.
• Guardamos os códigos de acesso e os tokens de sessão só como resumos criptográficos.
• Só as pessoas da equipe que precisam deles têm acesso aos dados.
• Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como a lei exige.

10. Idade mínima

O Set Duel é só para maiores de 18 anos. No cadastro, você declara ter 18 anos ou mais, e guardamos essa declaração com a data. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes. Se soubermos que uma conta é de alguém com menos de 18 anos, vamos excluí-la.

11. Mudanças nesta política

Quando mudarmos esta política, a data no topo muda. Avisaremos no app as mudanças relevantes antes que passem a valer.

12. Contato

privacidade@setduel.com